INVETÁRIO E PARTILHA

Processo de Inventário
Abertura – morte
-Foro
-Prazo
-Multa

Prazo para o Recolhimento do ITCMD
Alíquota do ITCMD (Exemplo em SP)
SONEGADOS – artigo 1992, CC
Conceito
Sanção cabível ao sonegador

– ao herdeiro – perda sobre o bem
– sonegado
– se não tiver mais o bem sonegado, o herdeiro sonegador responde pelos danos causados = material + moral
– ao herdeiro/inventariante – dupla sanção = a perda do direito sobre o bem sonegado, bem como a destituição do cargo de inventariante.
– ao herdeiro/testamenteiro – dupla sanção = a perda do direito sobre o bem sonegado, bem como a destituição do cargo de testamenteiro.
– testamenteiro dativo – perde o direito à vintena e o cargo de testamenteiro

Ação de sonegados

– Foro competente
– Rito
– Parte legítima
– Fazenda

COLAÇÃO – artigo 2002, CC

– Conceito
– Bens passíveis de colação
– Imposto – ITCMD
– Dispensa da colação
– o doador menciona de forma expressa que o bem doado está saindo da sua parte disponível
– gastos ordinários dos ascendentes com os descendentes, enquanto menor
– ocorrer doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente

Provimento 37/16 da CGJ-SP
Quem pode propor ação de inventário e partilha – Artigo 616, CPC
Inventariante – artigos 617, ss, CPC

-Conceito
-Ordem de nomeação
-Deveres
– Remoção do Cargo ou Destituição do

Cargo – Citações e impugnações
Da avaliações e cálculos do imposto
Artigos das avaliações 630 ao 638, CPC
Artigo 647, CPC -Da partilha
Artigo 2.013, CC -Da partilha e quinhões
Hereditários
Do Arrolamento Sumário
Arts. 659, ss, do CPC
Diferenças de inventário e arrolamento

Inventário – art. 610, CPC

– qualquer valor patrimonial
– herdeiros maiores e capazes ou menores ou incapazes
– consensual ou litigioso
– com ou sem testamento

Arrolamento sumário – art. 659, CPC

– qualquer valor patrimonial
– herdeiros maiores e capazes
– consensual ou amigável
– sem testamento
Arrolamento comum – art. 664, CPC
– valor patrimonial igual ou inferior a 1.000 salários mínimos
– herdeiros maiores e capazes ou menores ou incapazes
– consensual ou amigável; MP
– sem testamento